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Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 20 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel DEEPR e dos serviços relacionados (os "Serviços") operados pelo Biga Studio ("Biga Studio", "nós" ou "nosso"). Ao baixar, acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não use os Serviços. Seu uso dos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade.

Resumo dos pontos principais

O DEEPR é uma ferramenta de treino vocal, não um serviço médico. As assinaturas são cobradas pela App Store da Apple e renovam automaticamente até serem canceladas. Você é responsável pela sua conta e por usar os Serviços de forma legal. Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e nossa responsabilidade é limitada conforme descrito abaixo. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos.

1. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar os Serviços e idade suficiente para firmar um contrato vinculante na sua jurisdição. Se você for menor de idade onde mora, só pode usar os Serviços com o envolvimento de um dos pais ou responsável. Ao usar os Serviços, você declara que atende a esses requisitos.

2. Os Serviços

O DEEPR permite gravar amostras curtas de voz, receber uma análise de características como gravidade, confiança, clareza, expressividade e fluência, e fazer exercícios guiados para ajudar você a treinar como soa. Pontuações e medições são estimativas fornecidas apenas para fins informativos e de autodesenvolvimento.

Podemos adicionar, alterar, suspender ou remover recursos dos Serviços a qualquer momento. Também podemos impor limites a certos recursos, como limitar o número de gravações de voz que você pode enviar em um determinado período.

3. Sua conta

Você é responsável pelas informações que fornece, por manter a segurança da sua conta e do seu dispositivo, e por toda atividade realizada na sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas e nos avisar prontamente sobre qualquer uso não autorizado. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falha sua em proteger a conta.

4. Assinaturas, cobrança e cancelamento

Alguns recursos exigem assinatura paga. As assinaturas são vendidas e cobradas pela App Store da Apple, e o pagamento é debitado da sua Conta Apple. Os preços são exibidos no app antes da compra.

  • Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente pelo mesmo período, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
  • Gerenciar sua assinatura: você pode ver, alterar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua Conta Apple. O cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual.
  • Reembolsos: as compras são processadas pela Apple e os pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple. Não processamos pagamentos nem emitimos reembolsos diretamente.
  • Outros acessos: quando oferecido, podemos conceder acesso por meios não pagos (como recompensas por indicação). Esse acesso é concedido a nosso critério e pode mudar.

Sua compra também está sujeita aos termos aplicáveis da Apple, incluindo o Contrato de Licença de Usuário Final padrão para aplicativos.

5. Aviso de saúde e bem-estar

O DEEPR é uma ferramenta de bem-estar e autodesenvolvimento. Não é um dispositivo médico e não fornece orientação médica, diagnóstica ou terapêutica. Os Serviços não substituem avaliação ou tratamento profissional de qualquer condição de voz, fala, audição ou saúde. Se sentir dor, tensão ou qualquer preocupação com sua voz ou saúde, pare e procure um profissional qualificado. Você faz os exercícios vocais por sua conta e risco.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação destes Termos;
  • Enviar gravações de pessoas que não consentiram, ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços, exceto onde permitido por lei;
  • Interferir, interromper ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas relacionados; ou
  • Usar meios automatizados para acessar os Serviços de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura.

7. Seu conteúdo e gravações de voz

Você mantém a propriedade das gravações de voz e demais conteúdos que enviar. Você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar e melhorar os Serviços, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Você é responsável por garantir que tem o direito de enviar qualquer conteúdo fornecido.

8. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo o app, seu conteúdo, design e marcas, pertencem ao Biga Studio ou aos nossos licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços para seu próprio uso não comercial, sujeita a estes Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente estão reservados.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros e podem conter links para eles, como a App Store da Apple. Não somos responsáveis por serviços, termos ou conteúdos de terceiros, e o uso deles é regido pelos próprios acordos.

10. Isenções de garantia

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros, nem que qualquer pontuação, medição ou resultado será preciso ou produzirá um resultado específico.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Biga Studio e seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou reputação decorrentes do seu uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos Serviços não excederá o maior entre o valor que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação ou USD 50. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, então algumas delas podem não se aplicar a você.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Biga Studio de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas decorrentes do seu mau uso dos Serviços ou da sua violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

13. Rescisão

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento e excluir sua conta pelo app. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos ou se descontinuarmos os Serviços. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo as seções sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e indenização — permanecerão em vigor.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. A versão atualizada será indicada por uma nova data de "Última atualização". Alterações relevantes entram em vigor quando publicadas, e o uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis na sede principal do Biga Studio, sem considerar regras de conflito de leis. Qualquer disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais desse local, salvo exigência legal em contrário.

16. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco em support@getdeepr.app.